ITAMBÉ e 40 cidades pernambucanas. MPF faz recomendação sobre o 'Minha Casa, Minha Vida'

Supostas irregularidades em Moreno PE motivaram a iniciativa. 
Pessoas inscritas teriam sido substituídas por parentes de servidores da prefeitura.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação a 41 municípios do estado para garantir a regularidade do processo de seleção das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa foi motiva após o órgão tomar conhecimento de supostas irregularidades em Moreno, no Grande Recife, em 2013 - pessoas inscritas no programa teriam sido substituídas por parentes de servidores vinculados à prefeitura.

De acordo com a autora da recomendação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o MPF recebe denúncias que vão desde nepotismo a troca de favores políticos, em vários municípios. "O problema é que não existe nenhum tipo de regulamentação federal sobre a entrega das moradias. Esses sorteios não são precedidos de edital. De repente, se publica uma lista que dá margem à fraude e o que nós pretendemos com essa recomendação é dar mais transparência, a fim de que não haja qualquer tipo de apadrinhamento", explicou a procuradora.

A recomendação é para que os gestores das prefeituras publiquem os requisitos para o sorteio, informem quem está apto ou não a participar, dando ainda um prazo para os não aptos se regularizarem, assim como divulguem a data, horário e local de realização do sorteio para seleção dos candidatos ao Minha Casa Minha Vida.

A orientação é também para que o sorteio seja feito pelo número de inscrição dos candidatos e que seja dada transparência aos cadastros, com a divulgação da lista de cadastrados para cada empreendimento e da situação em que se encontra: pendente, aprovado, reprovado ou excedente.

Caso os municípios não adotem essas medidas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. "O Ministério Público acionará o gestor e ele vai responder por improbidade e também por uma ação penal", aponta a procuradora.

A recomendação foi destinada às prefeituras de Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão.

Irregularidades em Moreno
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) de Moreno informou que, quando a atual administração assumiu a gestão do município em, janeiro de 2013, a referida secretaria recebeu diversas denúncias de que alguns beneficiários, que não cumpriam os requisitos do prograo Víma Minha Casa Minha Vida, tinham sido incluídos irregularmente na lista do conjunto habitacional que foi entregue naquela época.

O texto afirma que, em fevereiro daquele ano, a SDSDH iniciou um processo de auditoria nessa lista. "Semanas depois o trabalho foi concluído e identificado a presença de pessoas que não cumpriam tais requisitos, enquanto que outras nem CadÚnico possuíam. O resultado dessa auditoria foi encaminhado à Caixa Econômica Federal com cópia para o Ministério Público. Algumas dessas pessoas, que tiveram seus nomes retirados da lista após a auditoria, foram prestar queixa na delegacia local, informando que teriam pago valores para ter o nome incluído e e 'direito ao benefício'", diz o texto.

A nota é encerrada, afirmando que o papel da administração nesse episódio foi o de confirmar as informações contidas na lista e repassar aos órgãos competentes as irregularidades encontradas.

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Publicado em 22 de out de 2015 Ricardo Lacerda.