Restrições e/ou Inconformidades da obra (33303) PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001 - Itambé - PE
1. Em decorrência do monitoramento realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e de supervisão realizada por empresa contratada pelo FNDE, verificamos que a obra em questão, apresenta irregularidades que comprometem sua boa execução e a plena realização do objeto pactuado. As irregularidades apontadas pela empresa supervisora estão listadas na aba 'Restrições e Inconformidades' da obra no Simec.
2. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência que sejam tomadas as devidas providencias a fim de que as irregularidades apontadas sejam sanadas. Sugerimos que o técnico, fiscal da obra, providencie a regularização das pendências solicitando, quando for o caso, que a empresa executora apresente resolução dos problemas apontados.
3. Havendo superação das restrições e/ou inconformidades, o fato deve ser informado ao FNDE através da inserção vistoria com fotos que comprovem a regularização da pendência no módulo Obras 2.0 do Simec e/ou através de encaminhamento dos documentos requisitados que permitam a este FNDE verificar e ratificar a regularização.
4. Solicitamos, no prazo máximo de 30 dias, que o cumprimento das providências requeridas, para cada uma das irregularidades apontadas, sejam informadas a esta Autarquia, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O não atendimento das providências solicitadas para cada uma das restrições e inconformidades apontadas causará a suspensão do repasse de recursos até a sua resolução.
Fonte: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE DIRETORIA DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - DIGAP COORDENAÇÃO GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS - CGIMP SBS Q.2 Bloco F Edifício FNDE - 70.070-929 - Brasília, DF - E-mail: monitoramento.obras@fnde.gov.br Brasília, 07 de Abril de 2016.
Fabrício Batista de Araújo Coordenador Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais CGIMP/DIRPE/FNDE/MEC
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