O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta terça-feira (9), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itambé a rejeição das contas da ex-prefeita Graça Carrazzoni, referentes ao exercício financeiro de 2023.
A decisão foi tomada de forma unânime pela Primeira Câmara do órgão, após análise conduzida pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
O que motivou a recomendação
Segundo o relatório técnico, foram identificadas falhas graves na execução orçamentária e na gestão dos recursos públicos municipais. Entre os principais pontos apontados, destacam-se:
Irregularidades em despesas: gastos realizados sem a devida comprovação documental ou em desacordo com a legislação vigente.
Problemas na gestão fiscal: descumprimento de limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como despesas acima do permitido com pessoal.
Deficiências na transparência: falhas no cumprimento das exigências legais de publicidade e clareza dos dados sobre receitas e despesas.
Essas inconsistências comprometeram a avaliação da boa e regular aplicação dos recursos públicos, levando os conselheiros a recomendar a rejeição das contas.
Próximos passos
Com a emissão do parecer, o processo segue agora para a Câmara Municipal de Itambé. Cabe aos vereadores o julgamento final, podendo acatar ou não a recomendação do TCE-PE.
A decisão do legislativo municipal terá impacto político direto, já que a rejeição das contas pode gerar inelegibilidade da ex-prefeita, caso a Câmara confirme a decisão.
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