O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só passará a valer a partir das eleições de 2030. Com isso, a Paraíba permanece com as atuais 12 vagas na Câmara Federal nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O entendimento da Corte suspende, portanto, a aplicação imediata da redistribuição de cadeiras que havia sido determinada em agosto de 2023, quando o STF considerou defasada a divisão atual em relação à população de cada estado.
Segundo Fux, não há condições jurídicas para que a mudança seja aplicada já em 2026, sobretudo porque ainda tramita no Congresso a análise do veto presidencial ao projeto que propõe o aumento do número total de deputados federais. Essa indefinição, segundo o ministro, impede a implementação das novas regras no próximo pleito.
Impacto para a Paraíba
Com a decisão, a Paraíba mantém sua representatividade de 12 parlamentares federais até 2030, evitando o risco de redução de cadeiras que poderia prejudicar a representatividade política do estado em Brasília.
Próximos passos
A definição do STF adia o impacto da atualização do Censo 2022 sobre a composição da Câmara dos Deputados, mas mantém a pauta aberta para futuras discussões no Congresso Nacional. Caso o veto ao projeto de ampliação do número de cadeiras seja derrubado, novas regras poderão ser implementadas, mas somente a partir do pleito de 2030.
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